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2 de Abril de 2020

A história da Previdência Social

Um pequeno resumo sobre a origem da Previdência Social no Brasil

Você conhece a origem da previdência social?

A previdência social no Brasil tem a sua atual estrutura definida na CFRB/88 mais de um século depois da primeira legislação tratar do assunto no mundo.

Historicamente como mecanismo de proteção do Estado aos cidadãos e verdadeiro direito fundamental, a previdência social surgiu com a lei do Seguro social na Alemanha em 1833, ela marca a criação do seguro doença e posteriormente do seguro pro acidente de trabalho por velhice e invalidez.

Idealizada por Otto von Bismarck a lei surgiu por pressão decorrente da revolução industrial que ocasionou grande migração do meio rural para o meio urbano e forte processo de industrialização e mecanização do Trabalho.

As primeiras constituições que trataram da matéria foram a do Méximo em 1917 e da Alemanha em 1919 que garantiu expressamente proteção previdenciária aos trabalhadores.

No brasil a CF de 1891 foi a primeira a tratar expressamente de uma efetiva proteção previdenciária aos trabalhadores, nela estava prevista a garantia de aposentadoria aos servidores públicos que se tornavam inválidos em razão do seu serviço.

Depois da CF 1891 três normas merecem destaque:

A primeira delas é a lei Eloy Chaves de 1923, ela determinou a criação da caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários, é considerada o marco de nascimento da previdência social brasileira, tanto é que a data da sua entrada em vigor (24 de janeiro) é comemorada até hoje como dia da previdência social no brasil.

Outro momento histórico importante foi a unificação dos planos de benefícios com a promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social de 1960, pois até então, existiam diversas entidades com comando sob os benefícios de determinadas categorias profissionais.

Por fim com a promulgação da CRFB/88, conhecida como constituição cidadã e a lei 8213/91 juntas estruturam a previdência social como conhecemos hoje no Brasil.

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